Itamaraty afirma que afegãos com visto humanitário brasileiro não serão barrados pelo Paquistão

O embarque de afegãos que chegaram ao Paquistão e que já obtiveram o visto humanitário do governo brasileiro será liberado pelo país asiático. A informação foi confirmada pelo Itamaraty ao MigraMundo e estaria válida já a partir desta quinta-feira (11).

Desde o último dia 5 de novembro, o Paquistão passou a exigir que os afegãos só pudessem embarcar para o Brasil se tivessem entrado de forma regular no país — algo quase impossível no atual contexto, no qual as fronteiras afegãs estão fechadas e os que fogem do regime do grupo extremista Talibã só o conseguem fazer de forma irregular.

O governo paquistanês justificou a medida pelo “número excessivo de pessoas que violam as leis paquistanesas imigrando ilegalmente, e a necessidade de coibir essa prática”.

Em resposta ao MigraMundo sobre as ações tomadas em relação ao tema, a chancelaria brasileira disse que a Embaixada do Brasil em Islamabad solicitou às autoridades locais que fosse mantida a política de regularização do afegão que recebera visto brasileiro, de modo que pudesse deixar o país.

“Como resultado dos contatos mantidos pelo Itamaraty, o governo paquistanês indicou que será retomado o procedimento para legalização e autorização de saída de afegão que porte o visto brasileiro”, informou o Ministério.

O Brasil não possui representação diplomática no Afeganistão. Por isso, aqueles que querem solicitar o documento precisam passar por entrevista nas embaixadas de outros países próximos — no caso, em Islamabad (Paquistão), Teerã (Irã), Doha (Qatar), Ancara (Turquia), Moscou (Rússia) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). O principal ponto de solicitação do visto brasileiro tem sido a capital paquistanesa.

Incertezas permanecem

Ainda de acordo com o Itamaraty, há cerca de 90 beneficiários do visto de acolhida humanitário cujos vistos já foram emitidos e aguardam autorização para deixar o país. E que cerca de 110 vistos solicitados em Islamabad junto à representação diplomática do Brasil aguardam processamento.

O advogado Vitor Bastos, vice-presidente do Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), analisou em conversa com o MigraMundo na última quarta-feira (10) que uma intervenção do Itamaraty em favor dos afegãos com visto humanitário era um dos poucos caminhos possíveis. Ele apontou a movimentação da chancelaria como positiva, mas faz ressalvas quanto aos vistos ainda sob análise.