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1 de dez. de 20212 min de leitura
Determinado cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do autor e determinou o...
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Figueiredo Law
18 de jan. de 20215 min de leitura
Procon-SP lança cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados: veja os principais pontos
O pilar da LGPD é o consentimento do titular de dados para que eles possam ser processados e também compartilhados. Nesse sentido, o Procon
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Figueiredo Law
18 de set. de 20202 min de leitura
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor hoje (18/09)
Hoje (18/09) finalmente entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que representa um importante marco na legislação brasileira
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