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Figueiredo Law
6 de mar. de 20212 min de leitura
Companhia aérea não exerce controle migratório e não pode impedir passageiros de embarcar
Não cabe à empresa fazer controle migratório. A 45ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a...
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Figueiredo Law
14 de jan. de 20214 min de leitura
Viajei para o exterior e não consigo voltar: o que fazer? As novas exigências de teste PCR
Viajei para o exterior e não consigo voltar: o que fazer? A Portaria nº. 648/2020 e a exigência de apresentar resultado do teste PCR
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Figueiredo Law
23 de dez. de 20201 min de leitura
Sócia da Figueiredo Law Advocacia no Congresso de Direito Migratório e Mobilidade Urbana da OAB/SP
Neste mês de dezembro, nossa sócia, Natália Figueiredo, falou sobre o papel da advocacia na defesa dos imigrantes e refugiados no...
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Figueiredo Law
17 de nov. de 20203 min de leitura
Publicada portaria que torna mais rigoroso o procedimento para naturalização brasileira
Foi publicada hoje (17/11/2020) nova portaria (Portaria nº. 623/2020) sobre procedimento para pedido de naturalização, de igualdade de...
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Figueiredo Law
28 de set. de 20201 min de leitura
Pedido de naturalização agora deverá ser feito pelo sistema NATURALIZAR-SE em São Paulo
De acordo com informações fornecidas pelo Setor de Naturalização da Delegacia de Imigração de São Paulo, os requerentes que residem em...
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Figueiredo Law
24 de set. de 20201 min de leitura
Conversão de naturalização provisória em definitiva: a criança que volta a residir no exterior
Criança que obtém naturalização provisória e volta a residir no exterior tem menores chances de obter a conversão de sua naturalização em de
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