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fmg8653
1 de dez. de 20212 min de leitura
Ofende os princípios da isonomia e outros o sistema de cotas que dá prioridade a alguns estudantes
Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é ilegítima a aplicação, pela Universidade Federal do Acre...
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fmg8653
1 de dez. de 20211 min de leitura
TRF1 decide pela razoabilidade da acumulação dos cargos de médicos e professor acima de 60h semanais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
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fmg8653
1 de dez. de 20212 min de leitura
Descumprimento reiterado do prazo contratual se consubstancia em inexecução do contrato
Ao manter a sentença que condenou a autora a multa administrativa por reiterado descumprimento de prazos para prestação de assistência...
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Figueiredo Law
22 de mar. de 20211 min de leitura
Tribunal rejeita formalismos e assegura posse de candidata em concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata tomar posse no cargo de professor...
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Figueiredo Law
23 de fev. de 20211 min de leitura
Elemento subjetivo deve estar presente para configuração de ato de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da...
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Figueiredo Law
22 de fev. de 20211 min de leitura
TRF-1 esclarece critérios para obtenção de licença para acompanhar cônjuge
Uma servidora do Ministério da Defesa acionou a Justiça Federal requerendo o direito de concessão de licença, sem remuneração e por tempo...
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Figueiredo Law
26 de dez. de 20202 min de leitura
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder por improbidade
DECISÃO 15/12/2020 06:50 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de...
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Natalia de Lima Figueiredo
7 de jul. de 20206 min de leitura
Remoção de servidor público: o que é e quando é possível pedir?
Remoção consiste no deslocamento do servidor público, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede....
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